Obrigações de proprietários de veículos automotores de Minas Gerais

Os contribuintes proprietários de veículos automotores emplacados no Estado do Minas Gerais poderão conferir abaixo informações sobre o IPVA Minas Gerais 2019, como consultas, valores, pagamento, descontos e calendário, além de 2 Via de Boleto DETRAN e SEFAZ.

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é o tributo devido anualmente pelos contribuintes e cobrado normalmente no início do ano. No Estado do Minas Gerais o órgão responsável pelo recolhimento do imposto é a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ MG, que tem o apoio do DETRAN MG – Departamento Estadual de Trânsito.

O valor a ser pago por cada contribuinte é calculado tomando como base o valor de mercado do veículo e a alíquota atribuída, que varia de acordo com as características do veículo. Para o IPVA Minas Gerais 2019 serão utilizados os valores constantes na Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Já as alíquotas permanecem inalteradas, sendo de 2% (até 1.000 cilindradas de potência) e 3% (acima de 1.000 cilindradas).

Para veículos novos é considerado para base de cálculo o valor constante na nota fiscal ou documento de aquisição.

Calendário de Pagamento do IPVA

O calendário de pagamento IPVA 2019 tem algumas regras que dão direito a descontos, conforme a antecipação da quitação do imposto, conforme abaixo:

  • Os contribuintes que quitarem o IPVA 2019 em cota única no vencimento da primeira parcela terão 10% de desconto.
  • Quem quitar em cota única no vencimento da segunda parcela terá 5% de desconto.
  • Há também a possibilidade de pagar parcelado em três vezes, mas sem direito a descontos.

Obs.: Os meses de vencimento se dão de acordo com o número final da placa e podem ser consultados no final deste artigo.

Veja datas de pagamento do IPVA Minas Gerais 2019 (Lembre-se da regra – Pagamento à vista na primeira parcela dá direito a desconto de 10% e na segunda parcela desconto de 5%):

  • Placa final 1 – Parcelas com vencimentos em janeiro, fevereiro e março.
  • Placa final 2 – Parcelas com vencimentos em fevereiro, março e abril.
  • Placa final 3 – Parcelas com vencimentos em março, abril e maio.
  • Placa final 4 – Parcelas com vencimentos em abril, maio e junho.
  • Placa final 5 – Parcelas com vencimentos em maio, junho e julho.
  • Placa final 6 – Parcelas com vencimentos em junho, julho e agosto.
  • Placa final 7 – Parcelas com vencimentos em julho, agosto e setembro.
  • Placa final 8 – Parcelas com vencimentos em agosto, setembro e outubro.
  • Placa final 9 – Parcelas com vencimentos em setembro, outubro e novembro.
  • Placa final 0 – Parcelas com vencimentos em outubro, novembro e dezembro.