Quem recebe o PIS tem direito a outros benefícios?

O seguro desemprego 2020 e o Programa de Integração Social (PIS) são dois benefícios concedidos aos trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil. Ambos são pagos como regra das leis trabalhistas, mas em momentos diferentes e com finalidades diferentes. Saiba mais a seguir.

O que é e como funciona o Seguro Desemprego?

Enquanto contratado com carteira assinada o trabalhador possui o direito de receber um salário mensal e mais um extra, o 13º. De acordo com as leis trabalhistas ele não deve ser inferior a um salário mínimo vigente. O valor do salário mínimo é determinado pelo Governo Federal de acordo com a inflação.

Quando é demitido por culpa da empresa (sem justa causa) o trabalhador fica sem renda mensal. Foi pensando em aguardar a relocação no mercado de trabalho sem desamparar as contas e provimento básico familiar que foi criado o seguro desemprego.

O seguro desemprego é o valor pago quando o trabalhador é demitido sem justa causa pela empresa. Ele pode ser pago por até seis meses. Depende de quanto tempo ficou na empresa anterior.

O que é e como funciona o PIS?

A sigla de três letras PIS quer dizer Programa de Integração Social. Ele é um fundo de amparo ao trabalhador criado pelo governo federal para auxílio quando o empregado deixar o mercado de trabalho.

O PIS possui como finalidade complementar a renda do trabalhador.  Ele é pago todos os meses pelo empregador (a empresa) diretamente em uma conta do Governo Federal administrada pela Caixa Econômica Federal.

Uma das finalidades do Programa de Integração Social é a distribuição de renda. Por meio deste pagamento (que não é tão alto assim) a empresa distribui um pouco dos lucros entre seus funcionários contratados. É uma forma de ajudar a diminuir o poder aquisitivo entre trabalhadora e empresariado.

Por este motivo estão fora da lista de quem tem direito ao PIS os empregados domésticos e Trabalhadores Rurais. Seus patrões não possuem núcleo empresarial para distribuir. No caso o trabalhador rural ele já é seu próprio patrão e já fica com o lucro.

Quem está recebendo o seguro desemprego tem direito ao PIS?

Apesar de ambos serem direitos de um trabalhador contratado com carteira assinada eles são pagos em momentos diferentes.

O PIS é pago todos os meses pela empresa enquanto funcionário está contratado com carteira assinada. Todos os empregadores são obrigados a realizar tal pagamento ou serão multados pelo Ministério do Trabalho e o próprio trabalhador pode realizar a denúncia.

Já o seguro-desemprego é um auxílio financeiro para quando o trabalhador for desligado da empresa. Enquanto está recebendo o seguro-desemprego em parcelas de até 6 meses não há pagamento do PIS porque não é empregador.

O saque do PIS é liberado de acordo com o Calendário do PIS 2020 apenas com a aposentadoria por idade ou tempo de serviço. Nos dois casos a liberação é automática e o dinheiro pode ser retirado na caixa econômica federal no Banco do Brasil.

Em alguns casos o valor acumulado do Programa Integração Social é liberado antes.  Isso pode acontecer com trabalhadores em doenças terminais ou degenerativas, mas deve ser comprovado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por meio de documentação.

Como se Aposentar?

INSS 2019 – Saiba Como se Aposentar pelo INSS 2019, Aposentadoria por Idade, Invalidez, Tempo de Contribuição e Especial O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – é o órgão do Ministério da Previdência Social que foi fundado em 1988, responsável pelas contribuições de aposentadoria dos cidadãos e a administração dos benefícios dos trabalhadores brasileiros – menos os servidores públicos -, como pagar as aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, entre outros. Esse sistema foi criado com o intuito de amenizar os problemas sociais.

Como se Aposentar Pelo INSS

É possível se aposentar em quatro tipos de aposentadorias, são elas: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Por invalidez e Aposentadoria Por tempo de contribuição. Leia atentamente cada uma selecionada abaixo e veja em qual você pode se enquadrar.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é cedida aos trabalhadores que tiverem trabalhado sujeitos a condições especiais, ou seja, que prejudiquem de alguma forma a saúde ou a integridade física deste por 15, 20 ou 25 anos.

Analisando que a aposentadoria normal é dada após os 35 anos de trabalho exercido pelo homem e 30 pela mulher, a aposentadoria especial é muito “melhor”, porque o trabalhador tem menos períodos de contribuição e, ainda, não recai em seu cálculo do “fator previdenciário”.

Embora haja essa redução de mais ou menos 10 anos no tempo de contribuição, outro benefício é a renda mensal, pois a legislação garante o equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a este.

Aposentadoria por idade

Para conseguir aposentadoria por idade é preciso ter mais de 65 anos em caso dos homens e 60 anos para mulheres, e é preciso ter pagado cerca de 180 contribuições mensais para a Previdência Social e, necessariamente comprovar estas. Trabalhadores da zona rural podem exigir sua aposentaria com apenas 60 anos, ou seja, homens que trabalham na zona rural podem se aposentar com 5 anos, idem para as mulheres.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por Invalidez é um direito que é fornecido ao trabalhador que, caso seja considerado pela consulta da Previdência social incapacitado por doença ou acidente de continuar com seu serviço atual, lhes garanta o seu sustento.

Lembrando que, não terá direito a aposentadoria por invalides aqueles que já tiverem a doença ou lesão que gerasse o benefício, a não ser quando esta incapacidade “piorar” durante o emprego.

Como Cadastrar o Abono Salarial

Desde de 2012 a Caixa Econômica Federal passou a adotar o NIS, um novo sistema de cadastro social no qual as pessoas poderão se cadastrar nos programa que podem ser beneficiados e ainda não possuem cadastro. Com isso o formulário utilizado para o cadastramento do trabalhador foi substituído pelo DCN Documento de Cadastro do NIS.

CADASTRAR O PIS

Para você fazer o cadastro de um dos seus funcionários no programa de integração social você poderá seguir três formas diferente seguindo o passo a passo logo abaixo.

Cadastrar o PIS 2019 pela internet:

Basta você acessar o site: www.caixa.gov.br/cadastronisempresa e cadastrar uma senha, para uso na internet. Para cadastrar essa senha, você vai precisar da senha do seu cartão do cidadão. Após essa senha ser cadastrada você precisa levar vários documentos para realizar o cadastro.

Logo após essa documentação ser analisada e aprovada, você já pode cadastrar seus funcionários pela internet em rapidez e em poucos segundos e já colocar ele pra exercer o trabalho que fora estabelecido.

Confira a Tabela PIS 2019 e saiba quando o seu benefício será liberado para saque.

Cadastrar o PIS na agência da Caixa Econômica:

Outra opção que você tem é escolher uma agência que você já tenha um relacionamento, ou que tenha uma localização estratégica, e leve a seguinte documentação sua e do respectivo funcionário:

  • DCN;
  • Cartão do CNPJ;
  • Comprovante de matrícula no CEI (você pode fazer download do DCN no site da Caixa);
  • Comprovante de residência.

Para que assim possa realizar o cadastro no Programa de Integração Social do mesmo e ele comece a exerce as funções estabelecidas.

Não deixe esqueça de efetuar o cadastro de seus funcionários na Caixa Econômica, como já mencionado é um direito de cada trabalhador e obrigação do empregador. Vale ressaltar que esse cadastro é de cujo fundamental e obrigatório para todos os cidadãos brasileiros que estejam entrando no mercado de trabalho.